1. Serviço e responsável
Estes termos regulam o uso do e.criativo, operado por E.TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 60.081.334/0001-69, localizada em Maravilha, Santa Catarina — Brasil. Para contato: contato@etecnologia.com.br.
A plataforma auxilia no cadastro de marcas e produtos, na elaboração e revisão de criativos com inteligência artificial, na organização de materiais e no agendamento e envio de publicações às redes sociais disponíveis na conta. Os recursos efetivamente habilitados são os apresentados no sistema e na contratação aplicável.
O e.criativo é um serviço independente. A integração com Instagram, OpenRouter, provedores de modelos de IA ou outros fornecedores não significa que a plataforma seja um produto desses fornecedores nem representa endosso deles a cada conteúdo criado.
2. Acesso e contratação
O acesso é destinado a maiores de 18 anos que utilizem o serviço em atividade profissional, em nome próprio ou com autorização para representar a empresa e as marcas cadastradas. O acesso pode ser disponibilizado por convite ou contratação, de acordo com a fase de operação e as condições informadas.
Estes termos devem ser apresentados antes da contratação ou da concessão de acesso sujeita a eles. Sua aceitação deve ser registrada pelo procedimento de contratação aplicável. A disponibilização deste documento para revisão interna não cria, por si só, uma assinatura, cobrança ou contratação pública.
Uma proposta ou contrato específico pode complementar condições como preço, recursos, suporte e duração. Nenhuma condição afasta direitos obrigatórios previstos em lei. A Política de Privacidade explica o tratamento dos dados pessoais e não constitui autorização irrestrita para uso desses dados.
3. Sua conta e suas marcas
Você deve fornecer informações corretas, manter os dados de contato atualizados, proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de uso indevido. Utilize apenas contas de redes sociais e de IA que tenha autorização para conectar e operar.
Cabe ao cliente conferir as informações de produtos, preços, ofertas, promessas comerciais, referências e arquivos inseridos. Ao cadastrar dados ou materiais de terceiros, o cliente deve ter os direitos e a base legal necessários ao uso pretendido.
Os perfis de Instagram são associados ao espaço de trabalho. Confira o perfil de destino a cada publicação, especialmente se houver mais de uma marca ou conta conectada.
4. Uso de inteligência artificial
A IA auxilia na produção de textos, ideias, análises e imagens. Os resultados podem conter erros, informações desatualizadas, semelhanças com outros materiais ou elementos inadequados à marca. A geração de uma sugestão não comprova fatos nem libera direitos de terceiros.
Antes de utilizar um criativo, revise textos, preços, condições de ofertas, imagens, marcas, direitos autorais, alegações publicitárias e adequação ao público. Referências visuais devem orientar o trabalho dentro dos direitos de uso disponíveis.
Não garantimos exclusividade de conteúdo gerado por IA, reconhecimento de direitos autorais sobre todo resultado, desempenho publicitário, alcance, vendas ou aprovação por uma rede social.
Quando você conecta uma conta de IA, solicita que os materiais necessários sejam processados por aquele serviço. Aplicam-se também as condições, cotas e configurações da conta do provedor. A aprovação de um criativo no e.criativo não substitui revisões especializadas exigidas para o assunto da campanha.
5. Aprovação, agendamento e publicação
A criação de um material não autoriza automaticamente sua divulgação. A publicação depende da aprovação do criativo e da confirmação do envio imediato ou do agendamento pelo usuário autorizado.
- Versão aprovada: o envio utiliza a arte, a legenda, o perfil e o horário confirmados. Alterar o perfil padrão de um produto não muda o destino dos agendamentos existentes.
- Alterações e cancelamento: enquanto a solicitação não tiver sido enviada à rede social, utilize os controles disponíveis para cancelar ou reagendar. Para alterar o conteúdo reservado, cancele o envio primeiro.
- Processamento: o horário indicado representa o momento previsto para iniciar o envio. Processamento da mídia, fila, disponibilidade da rede e limites de terceiros podem adiar a conclusão.
- Confirmação pendente: se a plataforma não conseguir determinar o resultado, consulte o perfil antes de criar outro envio. O material pode já ter sido recebido pela rede social.
- Após o envio: uma publicação já aceita pelo Instagram pode não ser cancelável pelo e.criativo. A remoção ou edição do post publicado deve ser feita pelos recursos disponíveis no Instagram.
A conexão precisa permanecer válida e com as permissões necessárias. Revogação de acesso, restrições da conta ou falhas do provedor podem interromper envios. A plataforma informa os estados que consegue identificar para que você possa acompanhar e tomar providências.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Você mantém os direitos que possui sobre marcas, textos, imagens e demais materiais enviados. O uso do e.criativo não transfere a titularidade desses materiais para a E.Tecnologia.
Para prestar o serviço, você concede uma autorização não exclusiva, limitada às finalidades da contratação, para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, processar e transmitir os materiais aos fornecedores necessários e aos perfis que autorizar. Essa autorização não permite usar sua marca em publicidade da E.Tecnologia sem concordância específica.
Você poderá utilizar os resultados produzidos na medida permitida pela legislação, pelos direitos incidentes sobre os materiais de origem e pelas condições dos provedores utilizados. A E.Tecnologia não reivindica exclusividade sobre os criativos do cliente.
O software, a identidade visual, os componentes e os demais elementos próprios da plataforma permanecem protegidos por seus respectivos direitos. A contratação concede o direito de utilizar o serviço nas condições ajustadas, sem transferir o código ou a propriedade do sistema.
7. Uso permitido
Utilize o e.criativo de forma lícita e respeitando as pessoas, as marcas e os serviços conectados. É vedado:
- Publicar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, que explore pessoas ou viole privacidade, imagem ou propriedade intelectual.
- Usar identidade ou contas de terceiros sem autorização, praticar publicidade enganosa ou apresentar material manipulado de maneira ilícita.
- Enviar arquivos maliciosos, tentar acessar dados de outros clientes ou explorar a infraestrutura sem autorização.
- Contornar limites de acesso, comercializar credenciais, realizar spam ou utilizar integrações em desacordo com as regras dos respectivos provedores.
Suspeitas de violação podem ser comunicadas pelo canal indicado ao final destes termos, com as informações necessárias à identificação do conteúdo ou da ocorrência.
8. Serviços de terceiros e disponibilidade
Instagram/Meta, OpenRouter, os provedores de modelos de IA e outros serviços utilizados possuem regras, preços, limites e critérios próprios. O cliente deve manter suas contas regulares e utilizar integrações compatíveis com o acesso que lhe foi concedido.
Mudanças de API, manutenção, restrições de conta e indisponibilidades externas podem afetar recursos do e.criativo. Nessas situações, a E.Tecnologia adotará as medidas cabíveis no âmbito do serviço contratado e comunicará impactos relevantes de que tenha conhecimento.
O serviço pode exigir manutenção e atualizações. Níveis específicos de disponibilidade, atendimento ou prazo de recuperação somente se aplicam quando expressamente previstos na contratação. Os canais de suporte não substituem a necessidade de acompanhar campanhas com prazo crítico.
9. Valores e condições comerciais
Preços, limites, periodicidade, formas de pagamento, suporte e condições de cancelamento deverão constar da oferta ou do contrato aceito pelo cliente. Estes termos não estabelecem um plano pago nem autorizam cobranças que não tenham sido previamente informadas e contratadas.
Assinaturas de IA e outras despesas de contas externas conectadas pelo cliente são regidas pela contratação com o respectivo fornecedor. Quando a plataforma apresentar uma estimativa de consumo, esse valor não deve ser confundido com a cobrança efetiva de uma assinatura externa.
Alterações comerciais aplicáveis a períodos futuros serão informadas previamente, respeitando o contrato e a legislação. Quando houver relação de consumo, permanecem assegurados os direitos legalmente aplicáveis, inclusive os de informação e arrependimento nas situações previstas em lei.
10. Suspensão e encerramento
Você pode solicitar o encerramento do acesso por contato@etecnologia.com.br. O procedimento observará a contratação, os direitos aplicáveis e a verificação de sua legitimidade para representar a conta.
A E.Tecnologia pode restringir o acesso de forma proporcional diante de risco de segurança, uso ilegal, violação relevante destes termos, determinação de autoridade ou inadimplemento nas condições previstas no contrato. Informaremos o motivo e o caminho de regularização quando isso for possível, sem comprometer a segurança ou uma obrigação legal.
Antes de encerrar o uso, baixe os materiais que deseja conservar e confira os agendamentos. O desligamento da plataforma não remove posts já publicados nas redes sociais. Pedidos de exclusão de dados seguem a página de exclusão e a Política de Privacidade.
11. Responsabilidades
A E.Tecnologia responde por suas obrigações na prestação do serviço conforme a legislação e o contrato. O cliente responde pelo uso que fizer da plataforma, pelas autorizações das contas e materiais que fornecer e pelas decisões editoriais e comerciais que confirmar, na medida de sua responsabilidade.
A participação de IA e de serviços externos deve ser considerada na avaliação de uma falha, mas não exclui automaticamente responsabilidades legais da E.Tecnologia. Estes termos não afastam direitos obrigatórios, não autorizam conduta dolosa e não estabelecem renúncia genérica a indenização ou a meios de defesa.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. O cliente que inserir dados de terceiros deve respeitar sua finalidade, limitar a coleta ao necessário e atender aos deveres de informação e de proteção que lhe couberem.
As artes podem ser disponibilizadas por links de visualização e download e transmitidas aos provedores utilizados na tarefa. Não inclua documentos sigilosos ou dados pessoais sem necessidade nos materiais de campanha.
13. Alterações, legislação e solução de dúvidas
Alterações relevantes destes termos serão comunicadas antes de sua aplicação, com indicação da versão e da data. Quando necessário, será solicitado novo aceite. Mudanças não autorizam cobranças retroativas nem retiram direitos já constituídos.
Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive a LGPD e as normas de proteção do consumidor quando cabíveis. Eventuais controvérsias serão tratadas inicialmente pelo canal de atendimento, sem impedir o acesso imediato aos órgãos de defesa ou à Justiça. A competência judicial será determinada pela legislação aplicável, preservando os foros legalmente assegurados ao consumidor.
Fale com a E.Tecnologia
Para dúvidas, solicitações sobre seus dados ou assuntos relacionados a estes documentos:
E.TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 60.081.334/0001-69
Maravilha, Santa Catarina — Brasil